Lei do aborto no Brasil, ADPF 442. Existe uma ação na rede das entidades jurídicas católicas no Brasil, para barrar o aborto. O trecho: “A natureza demonstra que a mulher não é mais dona do seu corpo quando a criança é concebida”, foi retirado do texto amparado na Bíblia, com publicação no ano de 2018, em Conceito Jurídico, revista especializada, por Ives Gandra Martins, jurista e professor, sendo reproduzido amplamente em campo jurídico conservador.
Fundador do IBDR, Instituto Brasileiro de Direito e Religião, Gandra, a instituição faz cursos, palestras e incentiva publicações sob perspectiva religiosa. Há atuação do IBDR na rede com ao menos mais 19 associações jurídicas católicas, com ação no Brasil, a impedir descriminalização de aborto.
Tal afirmação é realizada em inédito estudo, “Cartografia dos Catolicismos Jurídicos”. Um levantamento feito pelo grupo de trabalho do ISER, Instituto de Estudos da Religião, observando relevância da Igreja e atores católicos em consolidar conservadorismo neste país.
Estas instituições têm atuação em tribunais, e para além destes, com articulações passando pela atuação legislativa e também pela incidência em Congresso Nacional. Localizou ainda a pesquisa as conexões destas redes que seguem às instâncias educacionais e também parcerias junto às organizações sociais.
Lei do Aborto no Brasil, ADPF 442
Prático exemplo se mostra atuação nas pautas propondo avanços ao aborto legal nesse país, como exemplo, ADPF 442, esta discute a descriminalização de voluntária interrupção até 3° mês da gravidez. De fato, 7 dos centros no levantamento citados de ISER, fizeram petição de ingresso como amigo da Corte, amicuscuriae, em ADPF 442. Conseguiram ingressar UJUCASP, União dos Juristas Católicos de São Paulo e Ives Gandra.
Pode ser retomado em breve o julgamento de ADPF 442, no STF, se decidir a ministra Rosa Weber incluir a pauta anteriormente a sair do cargo, no mês de outubro.
20 entidades cristãs, no final de agosto, entre essas os centros jurídicos católicos, de exemplo Instituto Ives Gandra, IBDR, União dos Juristas Católicos da Arquidiocese de Goiânia, conjuntamente assinaram carta aberta para STF, pedindo providências para Congresso Nacional, em que falam ser “cientificamente comprovado que a vida se inicia no momento da fecundação”.
Fala ainda o documento que “o STF entrar no mérito da ADPF significaria, para a Suprema Corte, assumir a posição de legislador, a fim de descriminalizar um ato contra o maior bem de todos que é a vida, claramente protegida pela Constituição Federal”.
CNBB – “Jamais Aceitaremos Quaisquer Iniciativas que Pretendam Apoiar e Promover o Aborto”
Presidência da CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, fez divulgação de nota, em 14 de setembro de 2023, acerca do pedido de inclusão na pauta de ADPF 442, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, em STF, Supremo Tribunal Federal, lei do aborto no Brasil, ADPF 442.
Pleiteia a ação a possibilidade para descriminalizar aborto até 12ª semana da gravidez. Os bispos, no texto, reafirmam posicionamento contrário para pedido realizado em ADPF, portanto, “jamais aceitaremos quaisquer iniciativas que pretendam apoiar e promover o aborto”.
Os bispos reforçam, “Jamais um direito pode ser exibido às custas de outro ser humano, mesmo estando apenas em formação. O fundamento dos direitos humanos é que o ser humano nunca seja tomado como meio, mas sempre como fim”. Também, em nota, recordam posição “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, aponta um trecho do documento.
Mais um destaque se caracteriza o entendimento que pedidos de ADPF 442 “foram conduzidos como pauta antidemocrática, pois, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal (STF) uma função que não lhe cabe, que é legislar diante de uma suposta e inexistente omissão do Congresso Nacional”.
Salienta a Presidência da CNBB que “se até hoje o aborto não foi aprovado como querem os autores da ADPF, não é por omissão do Parlamento, senão por absoluta ausência de interesse do Povo Brasileiro, de quem todo poder emana, conforme parágrafo único do art. 1° da Constituição Federal”.
Papa Francisco reafirmou que “aborto é um pecado grave, pois põe fim a uma vida inocente”, mas “não há pecado que a misericórdia de Deus não pode alcançar e apagar quando encontra um coração arrependido que busca ser reconciliado com Deus”.
Defesa da Vida
No ano de 2022, quando em Santa Catarina, uma garota de 11 anos de idade, enfrentou entraves jurídicos a fazer aborto legal no Brasil, depois de sofrer violência sexual, foram 7 entidades católicas apontadas em pesquisa de ISER que juntas assinaram nota em que fazem crítica de “pressão midiática” que conferiu visibilidade para este caso.
Em 2023, 4 uniões católicas se reuniram novamente a publicar “nota conjunta em defesa da vida”, em que repudiam realmente “recentes iniciativas do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, quanto à flexibilização do aborto”. Refere-se o documento para desvinculação do Estado Brasileiro em relação à declaração do Consenso de Genebra, trata-se de documento assinado por muitas nações, que o governo Trump promoveu, contrário ao aborto. Fez parte desta iniciativa o Brasil, em governo Bolsonaro.
Um destaque é UBRAJUC, União Brasileira dos Juristas Católicos, que a deputada federal e presidente da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto na Câmara, lidera, a Chris Tonietto (PL-RJ), ela é uma das ativistas principais antiaborto do Congresso Nacional e também autora de PL 434/21, trata-se de um dos projetos que deseja aprovação do Estatuto do Nascituro.
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Carioca, nascido e criado no Rio de Janeiro, e Católico Apostólico Romano desde de sempre. Sou devoto de São Bento e ativo em movimentos da Igreja Católica desde a adolescência, fundei o site Jovens Católicos em 2016 com objetivo de mostrar tudo o que envolve as maravilhas da fé católica.
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